Coluna Almanaque: SEM ANISTIA!

                    

  Por Fábio Marques

Esta semana a Procuradoria Geral da República ofertou ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o ex-presidente Messias Bolsonaro por diversos crimes. Organização Criminosa, tentativa de golpe de Estado, esquema para assassinar Luiz Inácio, Geraldo Alckmin e o Ministro do Supremo Tribunal, ruptura com o sistema de liberdade cidadã, abolição violenta do Estado de Direito, ataques com objetivo de provocar desordem e derrubar a democracia, mentiras passadas como verdades a respeito de urnas fraudadas.
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Assim como conhecia, Messias Bolsonaro também concordou com a tramoia para matar líderes políticos. É um assassino em todos os aspectos. Como se já não bastasse as 800 mil mortes pela qual é responsável no caso do corona-vírus, também se apresenta como um serial killer em potencial. Um marginal.
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Assisti na quarta-feira pela Band News Notícias a entrevista que o jornalista Luiz Megale efetuou com o jurista Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Neste bate-papo, o jurista foi brilhante ao dissecar de forma didática o que significa tentativa de crime e anistia em termos técnicos. Só não vai compreender aqueles que não desejam mesmo compreender.
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O professor começa dizendo que a Procuradoria Geral da República funciona como a Promotoria Pública da Nação. E todas as denúncias que ofereceu este intemerato estamento burocrático se encontram com esteio nos pressupostos. De acordo com as palavras do jurista, se inicia agora o devido processo legal para o ajuste das coisas. Se tudo ocorrer conforme os tramites judiciais, até o final de 2025 deverá ser batido o martelo com a sentença do mérito.
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O PHD da capital carioca explica que tentativa de crime é um fato punível de acordo com o Código Penal e que há que se entender que existem limites para a anistia. De acordo com aquilo que advoga, o Congresso Nacional não poderia jamais aprovar anistia contra a própria democracia. Não tem que anistiar nem os executores do 08 de Janeiro e muito menos os artífices do projeto, até porque nesta ópera bárbara houveram outras violações a priori. E todas as violações se conjugam. No seu entender, o Congresso não deveria jamais perdoar aqueles que tentaram investir contra aqueles outros que possuem o poder constitucional de perdoar.
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As provas são robustas. Messias Bolsonaro tinha domínio dos fatos. Tinha consciência dos elementos e das responsabilidades sobre todos os atos a se cometer conforme a decisão da máfia de cúpula que agora vai ter que se ajoelhar perante o Tribunal de Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre, o Grande.
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E a anistia que a ditadura concedeu para os políticos de esquerda nos anos 70? No sentido do Direito e no contexto da história, a anistia se entendia como a compreensão politica de uma troca de regimes como naquela época em que ocorreu uma contenda entre o Regime Militar e o Estado de Direito. No caso contrário não tem que ter anistia porque existe uma serie de crimes contra o Estado de Direito e fatos contrários à democracia..

*O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Mamoré não tem responsabilidade legal pela "opinião", que é exclusiva do autor.