Representantes de instituições, comunidade e usuários do
SUS realizaram nesta segunda-feira (19), um dia de mobilização em defesa ao
Sistema Único de Saúde (SUS), que completou 26 anos. O movimento em frente ao
prédio do Hospital Regional Perpétuo Socorro, em Guajará-Mirim, reuniu alunos
das escolas estaduais Simon Bolívar e Durvalina Estilbem de Oliveira, além dos
representantes de instituições, servidores da saúde, candidatos a prefeito e
vereador, além da comunidade, o evento iniciou às 9h e encerrando com um super
abraço, onde todos deram as mãos para ‘abraçar’ o prédio.
O evento simbólico em homenagem ao ato de defesa do SUS
esteve à frente o Conselho Municipal de Saúde, Conselho Regional de Farmácia
(CRF), Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do Município de Guajará-Mirim
(SINSAG), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (Sindsaúde),
Sim + Cursos, Clube dos Cabos e Soldados Marechal Rondon, Secretaria Municipal
de Educação (Semed) e Saúde (Semsau). Foram citados o funcionamento do SUS no
Hospital e atualmente terceirizado pelo Pró Saúde, tendo o prédio do HPS
interditado judicialmente, onde a equipe do Governo do Estado está coordenando
também se fez presente ao ato. O enfermeiro Paulo, encarregado das adaptações
no Hospital Regional, destacou que no prazo de 20 dias a população terá uma
prévia das melhorias do local, obedecendo assim o prazo de estipulado pela
Justiça para que ocorram as mudanças.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos
Roberto da Silva Marques, convidou os alunos e a comunidade para visitar o
Hospital nos próximos 20 dias, quando a equipe que coordenada às mudanças no
local apresentará um resultado parcial das adaptações para que volte a atender
integralmente o Hospital, como internação, pediatria e Pronto atendimento.
Comemora os 26 anos da Lei Orgânica do SUS (Lei Nº
8.080/1990). Instituída em 19 de setembro de 1990, ela regula as ações e
serviços de saúde em todo o território nacional e estabelece, entre outras
coisas, os princípios, as diretrizes e os objetivos do SUS.
Fruto de um
intenso movimento que se iniciou na década de 70 em defesa da Reforma Sanitária
no Brasil, o SUS é uma conquista da sociedade brasileira. É uma das políticas,
senão a política mais inclusiva e democrática do país. Ela traduz a diretriz da
Constituição de 1988 de que a Saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
O SUS tem, desta forma, o objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde,
garantindo atenção qualificada e contínua aos indivíduos e às coletividades, de
forma equitativa.
SUS é democracia
Em tempos de
violação do Estado Democrático de Direito, de retomada intensiva da agenda neoliberal
e ataques à Constituição Federal, a política de saúde no Brasil tem sido alvo
de muitas ameaças. O governo ilegítimo tem insistido em disseminar a ideia de
que os direitos previstos na Constituição não cabem no orçamento e, portanto,
precisam ser revistos. O SUS, neste contexto, é uma das principais políticas
atingidas pela redução de investimentos, revisão de programas estruturantes,
propostas de privatização e ampliação da presença do setor privado para cumprir
o papel do Estado na prestação dos serviços de saúde.
Fonte: O MAMORÉ.
