A PLC trata da jornada de trabalho dos profissionais da área da saúde que poderá ser compreendida pela cumulação de dois vínculos, desde que não haja incompatibilidade de horário e não ultrapassem 80 horas semanais, bem como, trabalhem em regime de plantão em, pelo menos, um dos vínculos.
Pela proposta, serão aceitos vínculos públicos desde que seja um federal e outro estadual ou, dois vínculos estaduais ou, um vínculo estadual e outro municipal. A lei prever que o regime de plantão poderá ser desenvolvido nas estratégias de atenção primária, secundária e terciária, especifica a Assistentes Sociais, Biólogos, Profissionais de Educação Física, Enfermeiros, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Médicos, Médicos Veterinários e Nutricionistas.
PL 116/16 foi mais uma demanda dos profissionais atendida pelo deputado Dr. Neidson, presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social, da Assembléia. O projeto agora vai à sanção do governador Confúcio Moura.
Na mesma sessão o deputado teve aprovado dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), um que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada fornecer o colar protetor de pescoço (tireóide) para pacientes que serão submetidos a exames de rádio odontologia, mamografia ou tomografia.
E o outro, declara de utilidade pública a Associação Beneficente Acreditar, com sede em Candeias do Jamari.