O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça
de Guajará-Mirim, expediu recomendação ao Chefe do Poder Executivo de
Nova Mamoré e aos vereadores daquele Município para que observem
requisitos mínimos, de ordem qualitativa, para o preenchimento de
cargos comissionados.
A recomendação foi emitida pela Promotora de Justiça Fernanda Alves
Pöppl e se refere, em especial, à escolha para cargos de secretários
municipais e membros das comissões permanentes da Câmara de Vereadores,
tais como a de Licitação; Agricultura, Indústria e Comércio; Minas e
Energia; Política Agrária e Defesa do Consumidor; Educação, Saúde,
Assistência Social, Obras e Serviços Públicos; Constituição e Justiça,
Finanças, Economia e, ainda, a Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A Integrante do MP orienta, entre outros pontos, que sejam evitados
desvios de finalidade e moralidade, tornando-se indispensável averiguar
se a qualificação técnica da pessoa a ser nomeada é compatível com a
natureza do cargo e a atividade a ser desenvolvida.
Com relação à Comissão Permanente de Licitação, a recomendação traz
advertências para as especificidades do órgão, lembrando o Chefe do
Poder Executivo Municipal e vereadores de Nova Mamoré sobre a
importância da qualificação de seus integrantes.
A Promotora de Justiça expediu a recomendação, ao verificar a
existência de problemas relativos à prestação do serviço público em Nova
Mamoré, sobretudo em virtude da nomeação de pessoas sem a devida
qualificação para serem secretários de órgãos municipais e chefes de
comissões permanentes.
A esse respeito, afirma que muitas vezes funções e cargos
comissionados são distribuídos em razão de alianças políticas e em
detrimento de escolhas que deveriam ser técnicas.
Fonte: Ascom MP/RO