(Brasília, 14/12/16) O senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp trataram hoje com o ministro do Meio Ambiente Sarney
Filho sobre a exclusão de uma área produtiva da Reserva Extrativista do
Rio Ouro Preto localizada nos municípios de Guajará-Mirim e Nova
Mamoré. A área foi incluída de forma indevida nos limites de preservação quando da criação da referida floresta, em 1990.
O
senador informou ao ministro que apresentou no Senado, o Projeto de Lei
nº 206 de 2007, propondo a exclusão da fração de aproximadamente
31.489,49 hectares, que há várias décadas, vem sendo utilizada na exploração da atividade agropecuária.
Raupp lembrou ao ministro que há Exposição de Motivos do próprio Ministério do Meio Ambiente reconhecendo que a inclusão dessa área produtiva nos limites da Floresta foi um equívoco e que precisa ser corrigido.
Da
forma como está, os produtores estão impedidos de exerceram suas
atividades legalmente e cerceados de obterem créditos rurais juntos aos
bancos oficiais ou privados, disse.
Com
a exclusão da área, segundo o senador, os produtores rurais da região
vão ter direito a financiamentos e poderão expandir a produção rural.
O ministro Sarney Filho pediu que as associações que representam as áreas extrativista e de exclusão se reúnam e busquem um entendimento. No dia 19 de Janeiro de 2017, as duas associações da área extrativista realizarão uma assembleia geral quando o tema será discutido.
O
presidente da Associação dos Produtores Rurais do Ramal Cachoeirinha,
Francisco Jocélio Fernandes, que estava presente na audiência informou
que as negociações para a solução do problema avançaram bastante na audiência de hoje.
O sindicalista destacou a ação do senador Raupp e a deputada Marinha na
solução desse problema que vem se arrastando há cerca de 30 anos. Além
de Jocélio, estiveram presentes Cicero Fernandes e o secretário-adjunto
da Secretaria de Planejamento do Estado, Pedro Pimentel.
Fonte: Assessoria de Imprensa.