Estão em vigor desde o início deste ano as novas normas de
segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens em Rondônia. Para Corpo
de Bombeiros do Estado, a Lei 3.924 que substitui a Lei 858 criada em 1999 é
fruto da necessidade de atualização das atividades técnicas exercidas pelo
órgão e representa avanço na qualidade e na celeridade dos serviços prestados
nessa área.
Uma das novidades é que encaminhamento dos Projetos de
Proteção Contra Incêndio e Pânico passará ser realizado por meio digital até
que sejam definitivamente aprovados. As equipes de vistoriantes e analistas de
projeto do Corpo de Bombeiros foram atualizadas sobre a nova legislação no
final do ano passado e a partir da próxima segunda-feira (16/01) o treinamento
se estenderá para profissionais da área de Engenharia, Arquitetura e estudantes
do último período destes cursos.
O treinamento com duração de uma semana é realizado através
de parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-RO) e com
o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RO) e serão ministrados por
profissionais do Corpo de Bombeiros de Rondônia nos municípios Porto Velho,
Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Guajará-Mirim.
QUALIFICAÇÃO
Entre sete de novembro a nove de dezembro de 2016, por meio
de parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, cerca de 100
bombeiros de Rondônia que compõe as equipes de vistoriantes e analistas do
órgão foram atualizados das novas regras de análise de projetos de incêndio em
edificações em área de risco e inspeção em edificações e área de risco.
Com o novo treinamento, desta vez voltado para engenheiros e
arquitetos, o Corpo de Bombeiros de Rondônia cumpre a missão de deixar todos os
envolvidos nos serviços que garantem a segurança contra incêndio e pânico
atualizados sobre a nova legislação. A proposta é oferecer maior eficiência na
tramitação dos Projetos de Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCIP) e da
concessão dos Certificados de Aprovação das edificações.
NORMAS DE SEGURANÇA
Seguindo uma tendência nacional relacionada aos requisitos
de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens, mas considerando as
especificidades vividas em Rondônia, está em vigor a Lei 3.924 de 17 de outubro
de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 194, página nº 02 e passou a
vigorar a partir de 1° de janeiro de 2017.
Esta Lei foi regulamentada por meio do Decreto 21.425 de 29
de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 221, página 10. O
Decreto prevê que as medidas e prescrições seriam estabelecidas por meio de
Instruções Técnicas, que já formam elaboradas pelo CBMRO e podem ser acessadas
no site www.cbm.ro.gov.br.
CRONOGRAMA DOS CURSOS
Vilhena – Dia 16/01 à 20/01/17
Local: Câmara dos Vereadores de Vilhena – Av. Tancredo
Neves, 14039 – Vilhena/RO.
Horário: Das 8h às 12h / 14h às 18h.
Cacoal – Dia 23/01 à
27/01/17
Local: Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal – FACIMED
– Av. Cuiabá, 3087 – Centro – Cacoal/RO.
Horário: Das 8h às 12h / 14h às 18h
Ji-Paraná – Dia 30/01
à 03/02/17
Local: (a confirmar)
Horário: Das 8h às 12h / 14h às 18h
Ariquemes – Dia 06/02 à 10/02/17
Local: Faculdade de Educação e Meio Ambiente – FAEMA – Av.
Machadinho, 4349 – Setor 06 – Ariquemes/RO.
Horário: Das 8h às 12h / 14h às 18h
Guajará Mirim – Dia
13/02 à 17/02/17
Local: IFRO – Campus Guajará Mirim – Avenida Quinze de
Novembro, s/n – Planalto – Guajará Mirim/RO.
Horário: Das 8h às 12h / 14h às 18h
Porto Velho – Dia
20/02 à 24/02/17
Local: (a confirmar)
Horário: Das 8h às 12h / 14h às 18h
Fonte: Secom - Governo de Rondônia