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Cerca de 20 mil veículos circulam nos 15 bairros do município, segundo
a Ciretran
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Em Guajará-Mirim (RO), a cerca de
330 quilômetros de Porto Velho, a 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (1ª
Ciretran) anunciou na última terça-feira (3) que a partir da segunda quinzena
deste mês de janeiro o órgão inicia as autuações sobre a Resolução 624 do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que regulamenta a fiscalização e
proíbe o uso de equipamentos sonoros produzidos na parte externa de veículos de
qualquer espécie.
De acordo com a 1ª Ciretran, a
medida, que está prevista no artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
é válida em todo Brasil e entrou em vigor a partir do dia 19 de outubro de
2016. Com isso, o condutor que utilizar qualquer equipamento que produza som
audível, independentemente do volume ou frequência nas vias terrestres, pode
responder pelo crime de perturbação ao sossego público.
A infração é considerada grave e
pode gerar ao condutor uma multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção do veículo. O órgão estima que no
município existam cerca de 20 mil veículos em circulação.
Durante as abordagens, os agentes
de trânsito terão autonomia para registrar, no campo de observações do auto de
infração, a forma de constatação do crime. Ou seja, se o volume do som estiver
incomodando a população, o fiscal pode fazer a autuação sem que seja necessário
o uso do aparelho que mede decibéis, o decibelímetro.
Segundo a Polícia Militar
Ambiental, as fiscalizações de trânsito não são de competência da instituição.
O crime de poluição sonora não se enquadra na nova resolução do Denatran, que
aborda diretamente a perturbação do sossego público.
O diretor substituto da 1ª
Ciretran, Jairo Félix, explicou que as fiscalizações e aplicação da norma serão
feitas pelo menos três vezes por semana em horários alternados por tempo
indeterminado. As equipes devem ser formadas por servidores da Ciretran e
também por policiais militares do Pelotão de Trânsito (Peltran).
"Estamos elaborando um
planejamento de ação em vários bairros da cidade, nos pontos 'x', onde existe
um fluxo maior de veículos circulando. As operações serão em diferentes
horários, mas principalmente à noite porque tem uma incidência maior nesse tipo
de infração, e geralmente ocorre próximo a bares ou estabelecimentos
comerciais", diz.
Exceções
O servidor comentou ainda sobre
as exceções da resolução. Segundo ele, veículos que produzam som de
publicidade, comunicação ou entretenimento poderão transitar livremente sem
autuação, desde que tenham autorização emitida pelo órgão competente.
"Existem casos que serão
relevados, por exemplo: sons produzidos por equipamentos do próprio veículo,
como buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha à ré, sirenes e ruídos do motor.
As propagandas poderão ser feitas sem problemas, desde que exista uma
autorização expressa para isso. No período de eleições, a própria Justiça
Eleitoral tem suas normas sobre as campanhas dos candidatos", finaliza.
Ainda de acordo com a 1ª
Ciretran, nos finais de semana, as abordagens serão integradas com as operações
da Lei Seca. O objetivo é intensificar as fiscalizações para inibir possíveis
infrações de trânsito e diminuir a quantidade de acidentes registrados.
Fonte: G1.