A
Côrte de Contas ainda fixou o prazo de 15 (quinze dias), para que o
Secretário de Estado da Saúde, Williames Pimentel de Oliveira, o
Superintendente Estadual de Compras e Licitações, Márcio Rogério
Gabriel, e a Presidente da Equipe CEL/SUPEL, Izaura Taufmann Ferreira,
encaminhem à Corte razões de justificativas em relação às impropriedades
detectadas pelo Ministério Público de Contas.
Dentre
as impropriedades detectadas estão superestimativa dos custos com
recursos humanos; possibilidade de contratação acima do preço de
mercado; possibilidade de acréscimos ilimitados ao termo de parceria
inicialmente firmado; previsão de pagamentos de juros por atraso nos
repasses, quando estes forem de responsabilidade do Poder Público, sem a
previsão de apuração de responsabilidade pelo eventual dano causado ao
erário, dentre outras.
A
unidade de saúde, inaugurada em agosto de 2016, tem a bordo uma equipe
de 36 funcionários e oferece serviços médicos básicos, vacinação,
atendimento odontológico, assistência social e psicológica e orientações
gerais em saúde, a comunidades ribeirinhas da região de Guajará-Mirim e
até da Bolívia. É uma unidade moderna que possui, inclusive, internet, e
até servir de heliporto para aeronave de transporte de passageiro em
estado grave.
Fonte: Rondoniaovivo