O Programa foi viabilizado a partir de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Guajará Mirim, que tinha como objeto inicial a reestruturação do Acolhimento Institucional. Após várias tratativas perante o Juízo da Infância e Juventude, foi possibilitada a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MP e o município de Nova Mamoré, que teve por finalidade a implementação do programa no município.
O programa Família Acolhedora, proposta da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, é uma vertente da política de atendimento considerada pelo Ministério Público como muito mais adequada aos interesses da infância e juventude, pois possibilita às crianças e adolescentes uma convivência familiar e comunitária.
A proposta de implantação do Programa Família Acolhedora está sendo levada às Comarcas por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAOP-Infância) como alternativa ao acolhimento Institucional. No início deste mês de outubro, O CAOP-Infância promoveu o Seminário Família Acolhedora, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e das Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social, para estimular os municípios a adotarem essa nova proposta de acolhimento de crianças e adolescentes que são afastadas do convívio de suas famílias biológicas.
Fonte: MP-RO