A fim de melhorar os serviços públicos prestados aos povos indígenas no que se refere à educação específica, intercultural, diferenciada, multilíngue e comunitária, o Ministério Público Federal em Guajará-Mirim (RO) emitiu recomendações à Seduc e à CRE.
A fim de melhorar os serviços públicos prestados aos povos indígenas
no que se refere à educação específica, intercultural, diferenciada,
multilíngue e comunitária, o Ministério Público Federal em Guajará-Mirim
(RO) emitiu recomendações à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à
Coordenadoria Regional de Educação de Guajará-Mirim (CRE) para que elas
adotem medidas de caráter pedagógico.
À Seduc, o MPF pede que tome providências cabíveis para
viabilizar a contratação dos candidatos que foram aprovados no número de
vagas previstas no concurso público de 22 de maio de 2015, ou seja, 20
professores indígenas e 14 técnicos educacionais nível 1. A medida tem
por objetivo resgatar, preservar e promover a tradicionalidade indígena,
reconhecendo a riqueza que ela representa. Essa recomendação é de
autoria dos procuradores da República Daniela Lopes de Faria, que atua
na região de Guajará-Mirim, e Daniel Azevedo Lôbo, que atua em Porto
Velho.
Já à CRE, a recomendação é para que se constitua, no prazo de 45
dias, um grupo de trabalho entre a Coordenadoria, por meio de seu Núcleo
da Educação Escolar Indígena, e a equipe pedagógica da Escola
Alexandrina no Nascimento Gomes, com a finalidade de elaborar, deliberar
e aprovar seu Plano Político Pedagógico (PPP - documento fundamental
para o planejamento e o acompanhamento das atividades de uma instituição
de ensino). A CRE também deve encaminhar, no prazo de 30 dias da
conclusão, o relatório das atividades.
O prazo é de 10 dias úteis para a Seduc, contando a partir do
recebimento, e de 15 dias para a Coordenadoria de Educação, bem como
prestação de informações sobre o acatamento ou não das medidas a serem
tomadas.
Fonte: MPF/RO
