Documento prevê zoneamento e normas de uso da Resex do Rio Cautário. Texto, fundamental para a gestão da UC, já foi encaminhado para publicação no Diário Oficial
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
encaminhou para publicação no Diário Oficial da União (DOU) portaria nº
668, assinada pelo presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, que aprova o
plano de manejo da Reserva Extrativista do Rio Cautário, em Rondônia. O
documento deve ser publicado na edição desta quarta-feira. Previsto
na Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (Snuc), o plano de manejo é um documento fundamental para a
gestão das UCs. Define, entre outras coisas, o zoneamento e as normas de
uso da área protegida e o manejo dos recursos naturais, conforme os
objetivos da unidade.
De acordo com o Snuc, todas as unidades de conservação devem dispor de um plano de manejo,
que deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de
amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de
promover sua integração à vida econômica social das comunidades
vizinhas.
Pela portaria 668, a zona de amortecimento constante no plano de manejo
da Reserva Extrativista do Rio Cautário é ainda uma proposta de
zoneamento para o entorno da unidade de conservação e será estabelecida
posteriormente por instrumento jurídico específico.Ainda
conforme a portaria, até que os limites sejam discutidos e aprovados,
deverá ser utilizado como referencial para o licenciamento a Resolução
428/2010 do Conama, prorrogada pela Resolução Conama n° 473, de
11/12/2015.
Após a publicação da portaria no Diário Oficial, o
texto completo do plano de manejo será disponibilizado na sede da
unidade de conservação, no centro de documentação e no portal do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na internet.
Criada em 7 de agosto de 2001, no município de Guajará-Mirim (RO), em Rondônia, a
Reserva Extrativista do Rio Cautário
é resultado da luta de comunidades seringueiras pelo estabelecimento de
uma área em que pudessem viver e desenvolver suas atividades de
subsistência. Clique aqui para ter mais informações sobre a reserva.
Assessoria: Comunicação ICMBio
