Eugênio foi preso no pátio da Semosp |
Condenado pela
falsificação de documento público no Estado do Paraná, atual secretário
municipal de Obras e Serviços Públicos, Eugênio Laizo Netto, de 39 anos,
foi preso na manhã desta quarta-feira, 22, quando encontrava-se na Secretaria
de Obras, localizada na Avenida XV de Novembro, bairro 10 de Abril.
O mandado de prisão de nº 5002882-61.2016.4.04.7008,
expedido no dia 04 de junho de 2017, em desfavor de Eugênio foi cumprido por
policiais do Núcleo de Inteligência do 6º Batalhão de Polícia Militar. O processo
de execução penal nº 5002882-61.2016.4.04.7008, da 1ª Vara Federal do município
de Paranaguá/PR, em despacho/decisão o juiz do caso importa a Eugênio Laizo
Netto, condenado pela prática do crime previsto no artigo 297, caput, do Código
Penal à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa,
à razão de 1/10 do salário mínimo. Por estar em local incerto e não sabido, o
condenando foi intimado por edital , contudo não compareceu à audiência
admonitória. Já o Ministério Público Federal requereu a conversão das penas
restritivas de direito em privativa de liberdade, com a consequente expedição
de mandado de prisão. Ainda cita o juiz que o descumprimento injustificado das
penas restritivas de direito, a absoluta falta de comunicação do apenado com o
juízo e a impossibilidade de sua localização implicaram na decretação de sua
prisão preventiva com o escopo de garantir a aplicação da lei penal, nos termos
dos artigos 311 e 312 do CPP.
O secretário estava acompanhado de advogado na Delegacia de
Polícia Civil, após o registro da ocorrência e realização do exame de corpo de
delito foi encaminhado para o presídio masculino de Guajará-Mirim.
Fonte: O MAMORÉ