A Vara de Guajará-Mirim também segue a programação
A
Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre funcionará em regime
de plantão durante o recesso forense que inicia nesta quarta-feira
(20/12) e segue até 6 de janeiro de 2018. Neste período alguns
servidores e magistrados foram designados para permanecerem de plantão
nos órgãos jurisdicionais de primeiro e segundo graus.
Durante
o recesso, conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional do
Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), não se praticará nenhum ato
processual que implique a abertura de prazo, observando-se, quanto aos
já em curso, o disposto no artigo 179 do Código de Processo Civil, com
relação às férias.
Prazos suspensos
Por meio da Portaria GP nº 2092, de 18 de outubro de 2017,
o presidente do Regional, desembargador Shikou Sadahiro, suspendeu os
prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2018. Neste
período também estão suspensos no 1º e 2º graus de jurisdição as
intimações e a realização de audiências e sessões de julgamento, salvo
os casos reputados urgentes, a critério da autoridade judiciária
competente. A suspensão não se aplica a prazos relativos às atividades
do plantão judiciário nas duas instâncias.
De
acordo com a referida Portaria, as audiências porventura já marcadas
deverão ser remarcadas para prazo não superior a 30 dias após o período
de suspensão.
Os
advogados poderão ainda, neste interim, ter vista dos processos em
secretaria, tomar ciência de despacho, decisão, sentença e acórdão
prolatados, bem como retirar os autos em carga e obter cópias que
entenderem necessárias. Nessa hipótese, serão considerados intimados dos
atos até então realizados, iniciando-se no dia 22 de janeiro de 2018 a
contagem do prazo porventura existente.
A
Portaria diz ainda que neste período as unidades de 1º grau deverão se
dedicar, prioritariamente, às tarefas, procedimentos e processos de
trabalhos de atualização de serviços eventualmente atrasados, bem ainda à
atualização e alimentação dos indicadores estatísticos, a exemplo do
sistema e-Gestão.
Fonte: Ascom/TRT14 (Luiz Alexandre)