“O
aumento do teto de faturamento do SIMPLES de Rondônia - de R$ 1,8 milhão para
R$ 3,6 milhões - e facilidades oferecidas pelo REFAZ estadual de parcelamento
de débitos fiscais dos micro epequenos empresários com até 95% de descontos,
mais a oportunidade de quitar estes débitos com o pagamento de precatórios, vão
melhorar as condições de trabalho no setor, que tende a crescer em 2018, apesar
da crise econômica que vive o Brasil, contribuindo com mais impostos e postos
de trabalho no Estado”. A expectativa otimista é do presidente da Federação das Micro e
Pequenas Empresas e do Sindicato da Micro e Pequena Indústria – Feempi/Simpi de
Rondônia, Leonardo Sobral.“Quitando seus débitos com o fisco, os empresários
ficarão livres para contratar com o governo, pegar um empréstimo bancário...
Enfim, poderão levar uma vida normal”, comemora Sobral.
Ele
ressalta que a majoração do teto de faturamento do SIMPLESvai permitir que os
empresários ampliem seus negócios. “Eles poderão dobrar o faturamento sem a
preocupação de pular da carga tributária do SIMPLES, que é 12%, para 24%.
A garantia do tratamento diferenciado contribui para aumentar a
competitividade dos micro e pequenos no mercado”, considera. O empresário
lembra que o teto de R$ 1,8 milhão vigorava desde 2012 e que o governador
Confúcio Moura já havia assinado um decreto que revalidava este valor.
Com
o REFAZ estadual, os micro e pequenos empresários, assim como as pessoas
físicas, poderão negociar os débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) ou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA)com até 95% de descontos de juros e taxas.
O
REFAZ também inclui a possibilidade de quitação de débitos com a aquisição de
precatórios que já estejam agendados para pagamento pelo governo. “Esta
possibilidade oportuniza uma negociação com os beneficiários dos precatórios,
antecipando o pagamento dos títulos com uma redução do valor de face dos
documentos”, explica o presidente da FEEMPI/SIMPI.
Ele ressalta o trabalho conjunto entre
representantes do Legislativo, Executivo e setor produtivo para a edição do
REFAZ e o aumento do teto do SIMPLES estadual.
“A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nas pessoas do seu
presidente, Cleiton Roque, e do deputado Hermínio Coelho, e líder do governo Laerte Gomes, fizeram a ponte entre os empresários e o governo do
Estado, para que se chegasse a um entendimento sobre a demanda do setor produtivo
e, assim, conseguimos chegar a um entendimento que beneficia Rondônia como um
todo, com a participação do Legislativo,
Executivo e setor produtivo, cada um cumprindo com o seu papel”, elogia o líder
empresarial.
Leonardo
Sobral enfatiza a atuação da Feempi/Simpi, que capitaneou as conversações com o
governo estadual, com o apoio da Federação das Associações Comerciais e
Empresariais de Rondônia (FACER) , Federação das Câmaras dos Dirigentes
Lojistas, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
Rondônia (FECOMERCIO), e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL)e Associação Comercial de Rondônia para
a conquista dos benefícios.