Com o caixa dos municípios em crise financeira, os Poderes:
Executivo e Legislativo tiveram de enfrentar o problema da forma mais impopular
possível: enxugar a folha de pagamento. Já sem margem para limar mais
comissionados e com os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
acima do limite permitido ou na zona de alerta Câmara Municipal de Guajará-Mirim
foi a primeira a tomar medidas em exonerar os cargos de assessores de
vereadores, bem como gratificações, em seguida a Prefeitura também tomou as medidas.
O limite estabelecido na LRF para a proporção entre gastos
com pessoal e receita é de 49%. O patamar prudencial é de 44,1%. Quando
considerados os três poderes, o teto é de 60%. O vereador Sérgio Bouez (PSB) no
dia 1º de janeiro foi empossado e eleito presidente da Câmara, devido ao cargo
de prefeito estar vago, automaticamente foi empossado prefeito do município
pelo período de três meses. No mês de abril deixou o cargo de prefeito e
reassumiu o Poder Legislativo onde pegou funcionando, disse que o índice chegou
em torno de 68% com gastos com a folha, mas as medidas foram tomadas e encerra
o ano com o índice abaixo do limite.
Nessa ação o presidente alerta que irá sobrar verba que será destinada
para a Prefeitura, onde a Câmara recomenda que seja gasto esse recurso na área
da saúde, com medicamentos, recuperação de ambulâncias e outros. Garante que no
ano de 2018 o controle será mais rígido para os ajustes sejam mantidos e o
índice também.
O prefeito Cícero Alves Noronha Filho (DEM) na última semana
também tomou medidas de redução de gastos com a folha de pagamento. Segundo o
prefeito o corte nos comissionados foi a primeira medida para que o índice
esteja em torna do limite permitido. Afirmou que recebeu a Prefeitura com o
índice um pouco a cima da casa dos 64%. “Agora vamos nos reunir com nossa
equipe técnica para ver se essas medidas tomadas inicialmente são o
suficiente”, enfatizou o prefeito Noronha.
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Fonte: O MAMORÉ