Agentes Penitenciários querem assegurar seus direitos e conquistas

Ao contrário dos rumores e blábláblás que se propagam de forma a distorcer ações e propostas voltadas para o objeto das discussões, os agentes penitenciários do Estado de Rondônia não estão em greve. Foi o que afirmou para a reportagem na manhã de sábado (26), o delegado sindical do Singeperon, Damison Araújo.

Delegado Sindical, Damison Araújo

De acordo com Damison, os agentes querem apenas assegurar seus direitos e conquistas. O líder sindical explicou que todos os ocupantes do aparato funcional das Casas de Detenção estão fazendo seus trabalhos e obrigações dentro da legalidade e regidos pela portaria 2069, que dispõe sobre o Regime do Sistema Prisional do Estado.
Na ocasião, o delegado do Sindicato dos agentes também alertou que a Resolução Nacional que ordena o sistema de detenção, atenta em um de seus artigos que para cada cinco apenados deverá haver um agente de cárcere. A casa de detenção de Guajará-Mirim hoje está contando com duzentos e vinte apenados para um plantão de apenas 07 agentes. Segundo Damison, seria preciso ao menos 40 agentes de presídio tanto para dar proteção aos presos como para trabalhar com total segurança.
Hoje na Casa de Detenção de Guajará-Mirim não está havendo visitações e banhos de sol para os apenados porque simplesmente não há segurança. Além disso, o Governo do Estado não está cumprindo o acordo de realinhamento que celebrou com os agentes penitenciários e se recusa a conversar com o Sindicato. E para embaçar ainda mais, agora emite decreto que coloca a Polícia Militar dentro dos presídios apenas para garantir visitas íntimas para apenados. O ofício da Polícia Militar não é garantir a proteção dos apenados e sim a proteção dos cidadãos de bem.
Face à esta situação, o líder da classe dos agentes disse que tem buscado trabalhar de forma pacífica junto aos policiais militares que estão apenas cumprindo ordens, que os agentes prisionais estão seguindo as escalas de plantões, mas que o Governador Marcos Rocha tem criado obstáculos ao entendimento fazendo com que a falta de responsabilidade estatal se sobreponha aos parâmetros da evolução pública, política e social. “O governador Marcos Rocha está indo na contramão do discurso de campanha que era valorizar os agentes de segurança e os agentes penitenciários. Não está tendo atitudes coerentes com a postura do cargo. Este vacilo reflete em péssima impressão e deixa parecer que não está à altura do cargo que exerce”, desabafou.

PARA ENTENDER A EQUAÇÃO DO PROBLEMA:
A Proposta com o Orçamento que define o realinhamento acordado entre a classe dos agentes penitenciários e o Governo do Estado foi enviada à Assembléia Legislativa no final de 2018. Aprovado pela Casa Parlamentar, o documento com a atualização salarial dos funcionários do sistema prisional estaria à disposição nos contracheques dos agentes a partir de Abril de 2019. No dia 07 de Janeiro foi vetado pelo Governador eleito Marcos Rocha, súdito e adepto da política ferrabrás do presidente Jair Bolsonaro. Na primeira reunião ordinária da Assembléia que ocorreu este ano, o Parlamento de Rondônia derrubou o veto do mandante geral do Estado. Com o veto do Executivo barrado pela Assembléia, o prospecto com a planilha de índices e reajustes dos agentes penitenciários aguarda sanção do Executivo Estadual para futura votação pelos novos deputados eleitos do Estado de Rondônia.

Autor: Fábio Marques