*Desaceleração mundial da economia em 2019*
Embora as
tensões comerciais resultantes da Guerra Comercial entre os EUA e a
China justifiquem, em parte, a queda de confiança generalizada no
mercado internacional, não é só isso que está influenciando
os rumos da economia global em 2019. “As disputas geopolíticas no
Oriente Médio e Sudeste Asiático, a prolongada paralisação da
administração dos EUA, a possibilidade de o BREXIT ser levado a cabo sem
um acordo negociado e a atual política de juros de Washington,
entre outros fatores relevantes, certamente não estão colaborando para
diminuir a turbulência nos mercados financeiros, mas sim aumentando as
incertezas”, afirma Roberto Dumas Damas, professor de economia
internacional do Insper. De fato, realizada pela consultoria
Pricewaterhouse Coopers (PwC) às vésperas do Fórum Econômico Mundial
deste ano, uma pesquisa prevê que o ritmo de crescimento da economia
global terá uma sensível redução nos próximos 12 meses. Esse viés de
queda também foi verificado pelos resultados das
últimas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), que diminuiu
sua previsão de crescimento em dois décimos - para 3,5% - pelas mesmas
razões.
Dumas Damas
também esclarece que, sem participar diretamente dos conflitos, o Brasil
até poderia se beneficiar dessa conjuntura momentaneamente,
incrementando suas exportações, mas o crescimento da
nossa economia vai depender muito mais da concretização das necessárias
e imprescindíveis reformas estruturais, como a da previdência. “É
verdade que o mercado está mais contente e otimista em relação ao novo
governo, mas, se não houver equacionamento do
problema da dívida pública, o país não vai conseguir crescer nem 0,5%.
E, mesmo que as reformas sejam realizadas, só deverá crescer 2,5% no
máximo”, prognostica o economista.
*Relatório 2018: Simpi prestou mais de 5 mil atendimentos no ano*
Com
um orçamento apertado e com 1.109 sócios ativos, em 2018, foram
feitos no SIMPI 5.440 atendimentos, com orientação e apoio aos MEIS e
MPEs em todo o processo de desenvolvimento, desde
a formalização em todas as suas nuances, até desenvolvimento nas áreas
de industrialização, comercialização, comercio exterior, somando ao
trabalho, as varias conquistas e avanços nas áreas tributarias e de
representação.
SIMPLES
Comemorado
como um “gol de placa” em 2018, o aumento do limite do faturamento do
Simples em Rondônia - de R$ 1.8 milhões para até R$ 3.6 milhões por
ano, mostrou um importante resultado para a administração
pública já que ajudou a aumentar a arrecadação de impostos em
Rondônia, sendo que o valor do fisco cresceu de R$ 9.122 bilhões, em
2017, para R$ 9.783 bilhões, em 2018.
Coluna Simpi
Criada ainda a
coluna do SIMPI com o acréscimo de notícias de Rondônia a ao noticiário
do Simpi Nacional. A coluna atualmente é publicada em 20 jornais
eletrônicos de Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, Acre, Pará e Tocantins. O material é replicado para milhares de
empresários, por meio de uma caixa de e- mais de 120 mil endereços
eletrônicos e de cerca de três mil números do Watts App. Com mais de
300 edições, a coluna é publicada semanalmente.
Meio Ambiente
Mais um
destaque do ano foi a parceria firmada na área de meio ambiente com a
prefeitura de Porto Velho, para agilizar o fluxo de documentos exigidos
para regularização de empresas no município.
REFAZ
Outra
conquista importante neste ano foram as facilidades oferecidas pelo
REFAZ estadual de parcelamento de débitos fiscais dos micro e pequenos
empresários com até 95% de descontos, mais a oportunidade
de quitar estes débitos com o pagamento de precatórios, este uma
solicitação de mais de 5 anos.
TATE – Tribunal de impostos e taxas
Finalizando o
ano em cerimônia realizada na sede do SIMPI, o então governador do
Estado de Rondônia, Daniel Pereira, sancionou a Lei nº. 4.447, que deu
nova estrutura ao Tribunal Administrativo de
Tributos Estaduais – TATE – do Estado. A medida garantiu assento a
representantes da pequena empresa no órgão, quebrando um tabu: Pela
primeira vez no Brasil uma entidade representativa de micro e pequenas
empresas passou a ter assento no TATE, onde
os representados poderão ser julgados pelos seus iguais.
*Natureza indenizatória do aviso prévio não trabalhado*
A incidência
da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado foi
afastada, por unanimidade, num recente julgado da Primeira Turma do
Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Corte entendeu
que, como não há prestação de trabalho ou de tempo à disposição do
empregador no curso do aviso prévio, então, não há como enquadrá-lo no
conceito de salário de contribuição. “De fato, essa verba não tem
natureza salarial, mas estritamente indenizatória. Portanto,
não se insere nas regras de contribuição à Seguridade Social”, afirma
Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI.
*Fluxo migratório da Venezuela para o Brasil*
Com o
acirramento da crise político-econômica na Venezuela, dezenas de
habitantes daquele país estão ingressando no Brasil todos os dias,
fugindo de perseguições políticas e em busca de uma vida melhor.
De fato, com o governo venezuelano cortando programas sociais, a
inflação persistindo em níveis estratosféricos e a escassez de produtos
de primeira necessidade, o fluxo migratório vem se intensificando nos
últimos dias: cerca de 600 pessoas entraram no Brasil
somente no dia em que o deputado nacional Juan Guaidó se autodeclarou
presidente interino, sendo que quase 2.400 imigrantes ingressaram no
país em apenas 4 dias, a maioria com intenção de permanecer em
definitivo.
O governo
federal brasileiro está monitorando o risco de aumento desse fluxo de
refugiados, procurando agilizar a transferência destes para outros
estados do país, já que Roraima não dispõe de infraestrutura
suficiente para suportar integralmente tal demanda.
*Pequenas empresas de Rondônia têm até dia 31 para regularizar situação com o Fisco*
Mais de 3.500 pequenas empresas de Rondônia que têm débitos
tributários em 2018, e por isso excluídas do Simples Nacional, tem até o
próximo dia 31 de janeiro para regularizar a situação
e poder retornar ao regime tributário.
Em todo o
país são 574.710 as empresas excluídas do Simples Nacional desde o dia
1° de janeiro. Elas deixaram de pagar em 2018 o DAS (Documento de
Arrecadação do Simples Nacional), que inclui impostos
como o Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Os débitos
das micro e pequenas empresas podem ser quitados por meio de pagamento à
vista ou parcelado em até 60 meses, no valor mínimo de R$ 300. Quem não
pagar agora, poderá fazer novo pedido para
ser enquadrado no Simples só em 2020, após a regularização. De acordo
com o Simples Nacional, o cálculo da quantidade de mensalidade é feito
de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível,
respeitado o valor mínimo. Ou seja, não é o
contribuinte que escolhe o número de parcelas.