O Projeto de iniciativa do Poder Executivo em que apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2020, foi levado à Tribuna da Câmara Municipal para discussão na sessão plenária de segunda-feira (24), mas por conta de pedido de vistas do vereador Isaac Lucas (DEM), foi votado em sessão extraordinária no final da manhã de terça-feira, 25.
A sessão extraordinária ocorreu com a presença de alguns vereadores
Aprovado por unanimidade, a proposta do Palácio Pérola teve destaques para algumas emendas: a que apresentou o vereador Mário César (MDB) em que propõe a construção de um matadouro municipal para o abate de bovinos, a do vereador Adanildson Sicsú (PC do B), em que exige a equiparação salarial dos empregados da Saúde e da Administração que possuem ensino fundamental e médio com os proventos dos funcionários da Educação Municipal e a do vereador Gilmar Oronão (MDB), em que requer a criação de um concurso para professores para atender as regiões indígenas na Educação infantil.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o conjunto de regras que regula os programas da vida econômica municipal. É através dela que se fixam os objetivos a serem traçados pelo Poder Executivo. Tem caráter político porque revela desígnios sociais no destino das verbas. E tem caráter técnico por conta dos cálculos de receitas e despesas dentro dos parâmetros que a planilha elege como prioridades.
No critério de balanços entre os poderes, é a Câmara Municipal quem discute e decide a alocação eficiente dos recursos públicos na atenção ás demandas da Saúde, da Educação, das Obras e Serviços Públicos e outros.
Por conta de responsabilidades e afazeres na parte da administração do Palácio Abraão Azulay, o presidente da Casa, Sérgio Bouez (PSB), não participou desta votação extraordinária. Na sua ausência, o vereador Arão Wao Hara (PTB), conduziu o evento.
Apesar de ter pedido vistas para reexame do processo, o vereador Isaac Lucas não compareceu para a votação, o que motivou protestos e reclames por parte de alguns de seus pares.
Fonte: O MAMORÉ