O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) apresentou nesta sexta-feira (12), o Projeto de Lei 4073/2019 que propõe a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para pessoas portadoras de deficiência auditiva.
De acordo com o projeto do parlamentar, a legislação atual sobre IPI discrimina os deficientes auditivos, que de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondem por cerca de 9,7 milhões de brasileiros, o que representa 5,1% da população do país.
“Esse é um projeto de inclusão que visa estabelecer aos portadores de deficiência auditiva tratamento igualitário aos demais portadores de deficiência que são atendidos com essa isenção, promovendo ainda a integração desse grupo à vida comunitária”, disse Coronel Chrisóstomo.
A legislação brasileira atual já contempla iniciativa semelhante, na isenção para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. A PEC 4073/2019 inclui no texto, deficiente auditivo entre os beneficiários.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda análise da Mesa Diretora.
Fonte: Assessoria.