O município de Guajará-Mirim/RO está em processo de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nesta terça-feira,
13, uma Audiência Pública para tratar sobre o tema vai acontecer às 19hs no barracão
do Divino, no bairro Triângulo. Esse será o momento de debater, junto às
autoridades, profissionais da área e sociedade, as principais ações que deverão
nortear o serviço no município pelos próximos 20 anos.
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| Os envolvidos com o PMSB estão mobilizando ações de conscientização para a comunidade participar |
A consulta pública visa trazer a população para junto com as
instituições envolvidas somar junto ao PMSB. Após análise, essas sugestões se
unirão ao plano preliminar.
De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um
Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). Ele deve contemplar os quatro
serviços básicos:
Abastecimento de água potável;
Esgotamento sanitário;
Manejo de resíduos sólidos;
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
São os quatro serviços básicos do saneamento, e com os dados
levantados de um diagnóstico do saneamento básico do município, estarão sendo
verificadas as deficiências e necessidades. Em seguida serão planejados
objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e
propagação do acesso aos serviços pela população. Assim, o plano atua como uma
ferramenta estratégica de gestão para a Prefeitura, titulares do serviço.
É importante ressaltar que o Plano é obrigatório a todos os
municípios, para todas as suas áreas (localidades urbanas, rurais, adensadas e
dispersas).
O Decreto nº 7.217/2010 determina que, a partir de 2018, os
municípios só receberão os recursos da União, destinados ao investimento em
saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB. Busca-se, assim, tornar-se um referencial
para a obtenção do financiamento e valorizar o bom uso dos recursos públicos,
através do planejamento e controle social.
Além disso, objetiva-se viabilizar os recursos, por meio de
diretrizes, metas e cronogramas para os investimentos, e reduzir as incertezas
e riscos na condução da Política Municipal.
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| Pit stop e mobilizações estão intensificando os tabalhos |
O Projeto está sendo trabalho pelo Instituto Federal de Educação (IFRO), a Fundação Nacional de Saúde (Funsa), Prefeitura Municipal e outras entidades estão somando esforços na elaboração.
O secretário Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Vander Uilian Freire de Souza, conclama a participação da comunidade para este importante Plano que visará beneficios ao município.
Fonte: O MAMORÉ