A avaliação dos gráficos por meio dos dados coletados pelo satélite NPP-Suomi, referência da Nasa (Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço) que detecta 10 vezes mais os focos de calor, onde toda a série de dados de Rondônia se baseia, apresenta o histórico mensal de queimadas desde 2012, com comparativo ao ano anterior. Observa-se que a maior incidência, historicamente, acontece no mês de setembro. Os informativos especiais de alerta sobre os focos de calor são enviados com amostragem do cenário climático, para subsidiar as ações de fiscalização e combate da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, gestores públicos e equipes da Sedam.
O setor de monitoramento ressalta que apenas o número de focos de calor não é parâmetro para nortear as ações de educação ambiental, combate e controle das queimadas, por outro lado todas as informações são importantes, considerando que o setor norte do Estado se destacou, não só pelo registrado em quantitativo, como pela densidade demográfica, onde os focos de calor se localizam mais no entorno da sede municipal, na zona rural.
Orientado por um Termo de Ajuste de Condutas (TAC), firmado com o Tribunal de Contas, O Estado conta com três viaturas do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) à disposição, comandadas pela Sedam somente para fiscalizar os focos de queimadas no interior do Estado, realizando trabalho itinerante e flagrantes, com orientação da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambeintal (Colmam), baseando-se nas imagens de satélites, para que em campo apurem os casos de forma efetiva.
Perigo
Ao atear fogo em um local, na maioria das situações o fogo perde o controle, adentra nas florestas, invade propriedades vizinhas e alastra o dano ambiental. Porém, o coordenador Marcos Trindade ressalta a dificuldade na responsabilização desse tipo de crime, por ausência de provas, mesmo em propriedades particulares. “O que visualizamos na maioria dos casos é que as pessoas praticam a queimada e logo se dirigem a uma delegacia para registrar a denúncia, com a finalidade de isenção da pena e de multas. Poucos assumem que atearam fogo, geralmente usando o argumento para a limpeza de uma capoeira (floresta em regeneração) para plantar e fazer roçado, então, orientamos que é de direito a limpeza, com orientação do órgão, regidos pela legislação”, explicou.
A multa para limpeza de área agropastoril com fogo é definida por R$ 1 mil por hectare. Em Rondônia, o pecuarista atua consciente da necessidade do pasto, utilizando técnicas para mantê-lo saudável, sendo, na maioria das vezes, vítima das queimadas. Em situações nas florestas em regeneração, onde ocorre a derrubada da mata e na sequência a queimada, a multa é visualizada conforme artigo 50, decreto n° 6514, por destruição da floresta, agravada pela utilização do fogo, conforme art. 63, inciso 1°. O Na identificação de crime, o BPA realiza termo circunstanciado de ocorrência e o infrator é encaminhado ao judiciário, para medidas cabíveis.
Além das guarnições de Polícia, duas equipes com fiscais da Sedam atuam permanentemente nas fiscalizações, inibindo a realização de queimadas. “A partir do momento que visualizam as equipes em campo, soa o alerta para não queimar”. Ainda assim, o coordenador da Colmam pontua que na ausência das equipes de fiscalização, as práticas ilegais com o fogo continuam.
Fonte: Secom - Governo/RO