Nessa reunião, dois assuntos de extrema importância para município foram tratados: um deles é a construção de um TUP e outro assunto da pauta foi sobre o Convênio do ICMS nº 134/19 de 5 de julho de 2019, que, mais uma vez, foi colocado em uma ampla discussão
O deputado estadual Dr. Neidson Soares (PMN) esteve participando nesta segunda-feira (12) de uma importantíssima reunião no auditório da ACISGM Associação Comercial, Industrial e Serviços de Guajará-Mirim, onde contou com as presenças ilustres de várias autoridades do estado, entre elas, José Jodan (PSL), vice-governador; Cícero Noronha(DEM), prefeito do município; Amadeu Hermes Santos da Cruz, Presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia; Márcio Badra, Presidente da ACISGM Associação Comercial, Industrial e Serviços do município; Cel. Flávio Derzete da Mota, Secretário Regional da Sepog; e do Consul representante da Bolívia no Brasil, senhor José Alexander Gusmán Maldonado.
Nessa reunião, dois assuntos de extrema importância para município foram tratados. Um deles é a construção de um TUP - Terminal de Uso Privado. os TUPS são agora denominados pelo Governo Federal de Terminais de Uso Privado - antes Terminal de Uso Privativo. São empreendimentos cuja exploração das atividades portuárias ocorre sob o regime da iniciativa privada. Atualmente, os TUPs são a grande arma da União para atração de investimentos, aumento da concorrência e melhoria da eficiência logística. Os TUPs são terminais outorgados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para empresas privadas. Após grandes confusões regulatórias, agora obedecem a Lei 12.815, que define o funcionamento do setor portuário no Brasil.
Pode ser definido, de maneira mais completa, como “a instalação, não integrante do patrimônio do porto público, construída ou a ser construída por empresa privada ou entidade pública para a movimentação ou movimentação e armazenagem destinadas ou provenientes de transporte aquaviário”.
Outro assunto da pauta foi sobre o Convênio do ICMS nº 134/19 de 5 de julho de 2019, que, mais uma vez, foi colocado em uma ampla discussão que contou com a presença do deputado Dr. Neidson Soares. Ao se manifestar o deputado falou da reunião que houve com a diretória da Fecomércio, empresários e Sefin, na qual duas propostas foram apresentadas pela Sefin. O deputado deixou bem claro que ele é contrário a esse formato de convênio sobre o ICMS, porque este modelo ficará inviável para muitas empresas continuarem no município. Dr. Neidson tem grande preocupação com a geração de empregos no município, situação que pode ser atingida pelo convênio. Segundo ele, o caminho é buscar outra saída que esteja dentro da legalidade, mas que seja uma alternativa viável para todos. Quanto à construção do TUP- Terminal de Uso Privado, na área onde funcionava a extinta Enaro, Dr. Neidson deixou claro que apoia a iniciativa para que o desenvolvimento entre os dois países possa acontecer e a Bolívia possa importar do Brasil, através dessa estrutura portuária, a Ureia, Cloreto de Potássio e Sal. Na outra via do projeto, o estado de Rondônia possa exportar para Bolívia produtos como Calcário e, assim, fortalecer sua economia. “Podem ter certeza de que tudo que for para melhorar nosso município e o estado de Rondônia, tudo que tiver dentro dos padrões legais, vocês terão o apoio desse amigo e deputado”, finalizou o deputado Neidson Soares.
Fonte: Assessoria parlamentar.
