Criada pela lei estadual n° 828/2015, a Superintendência de
Polícia Técnico-Científica (Politec) de Rondônia define os peritos oficiais
criminais como profissionais com a missão de realizar perícia de natureza
criminal, como exemplos de homicídio, suicídio e acidentes. A produção de
provas contempla a prova pericial oficial, objetiva, técnica e isenta que
contribua para o julgamento e efetivação da justiça.
Investidos no cargo por meio de concurso público de nível
superior, com formações acadêmicas que garantem a legitimidade na atuação, cada
servidor perito criminal é especializado em áreas como biologia, contabilidade,
economia, administração, engenharia, farmácia-bioquímica, geologia, geografia,
informática e química.
Para combater a criminalidade e impunidade, os peritos
oficiais criminais da Politec atuam em diversas espécies de perícias: locais de
crime contra a vida, (homicídio, suicídio e acidente), locais de crime contra o
patrimônio, locais de furto de energia, acidentes de trânsito e acidentes de
trabalho, reconstituição de crime, perícias ambientais, em veículos,
químico-toxicológicas, perícias de exame de DNA, perícias audiovisuais e de
informática, perícias de avaliação econômica, perícias de incêndio, balística,
dentre outras.
A Polícia Técnico-Científica atende aos 52 municípios do
Estado com os institutos de Criminalística, Laboratorial Criminal e DNA
Criminal, em Porto Velho, e unidades regionais em Guajará-Mirim, Ariquemes,
Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura e São Miguel do Guaporé, realizando
perícias em zona urbana e rural.
Com a criação da Superintendência de Polícia
Técnico-Científica, a destinação de recursos e investimentos possibilitou um
trabalho mais efetivo para atender à resolução dos crimes. Como instituição
subordinada à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), a
Politec credenciou-se ao Controle de Qualidade Internacional, em convênio com a
Espanha. E, recentemente, foi incluída no Banco de Perfil Genético, o que
contribui à melhor prestação de serviço na produção de prova pericial para
combater a impunidade.
Projetos foram desenvolvidos e entregues à Sesdec para a
criação de um banco biométrico, que pode facilitar o reconhecimento de qualquer
indivíduo, por meio da digital ou padrão de voz (fonética forense), e exame
residuográfico.
Fonte: Secom Gov-RO