Cumprindo
determinações expressas do Decreto de Calamidade Pública, a Agência de
Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) realizou
de 30 de abril a oito de maio, a primeira fase do Plano de Fiscalização do
Transporte Intermunicipal de Passageiros nas regiões mais populosas e sensíveis
do Estado para prevenção e combate à disseminação da Covid-19.
De acordo com
o presidente da Agência, Clébio Billiany de Mattos, o objetivo especifico da
Operação é dar cumprimento às determinações e orientações do governo do Estado
em relação ao esquema de fiscalização e controle do sistema de transporte
intermunicipal de passageiros, como medida de saúde pública, ante a grave crise
sanitária que o planeta inteiro está sofrendo com pandemia do novo coronavírus,
que provoca a Covid-19, responsável pela infecção em cerca de quatro milhões de
pessoas e por quase 300 mil mortes em todo o mundo.
Ele explicou
que as ações foram executadas nos locais com as maiores demandas do sistema de
transporte intermunicipal, como nos terminais rodoviários de maior fluxo e
aglomeração de passageiros, nos postos de fiscalização de fronteira e postos da
Policia Rodoviária Federal (PRF), nos municípios de Vilhena, Ji-Paraná, Porto
Velho e Guajará Mirim, sempre com o apoio do Exército Brasileiro, Polícia
Militar, serviços de vigilância sanitárias municipais, Agência de Vigilância em
Saúde (Agevisa) e da própria PRF, instituições que, segundo ele, foram
fundamentais para o sucesso da operação.
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| A fiscalização da Agero será estendida para outros municípios na segunda fase |
Clébio
Billiany informou que por força do Decreto Governamental (art. 3º, V), é
competência da Agero a execução de um programa completo de fiscalização que
inclui ações dirigidas em áreas pré-determinadas, como o Terminal Rodoviário de
Vilhena, que tem grande fluxo de passageiros oriundos de todo Estado de
Rondônia e de cidades do Estado de Mato Grosso, e no Posto de Fiscalização da
PRF, na checagem, fiscalização e controle de entrada e saída do Estado.
O mesmo plano
de fiscalização e a mesma estratégia de trabalho foi empregada pelos fiscais da
Agero e equipe de apoio em Ji-Paraná e Porto Velho, nos terminais rodoviários e
nos postos de fiscalização da PRF. Nas cidades de apoio das empresas de
transportes, a fiscalização vistoriou as garagens das concessionárias que
possuem linhas regulares e acompanhou a higienização e desinfecção dos
veículos, no intuito de garantir mais segurança aos passageiros, levando
orientações específicas sobre a exigência legal de combate ao coronavírus.
Da mesma
forma a ação da Agência chegou aos postos de Fronteira de Guajará-Mirim e de
Fiscalização Base Cristal, uma área de intenso fluxo de passageiros que
transita entre os municípios de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Porto Velho, que
exige muito empenho das equipes de fiscalização, por ser uma região de
fronteira com a Bolívia, com ligação pelas Rodovias Federais BR-425 e BR-364,
utilizadas por grande contingente populacional, que se desloca por linhas
regulares de ônibus, taxis e até pelo transporte clandestino (sem autorização
do poder concedente).
Para Clébio
Billiany, o mais importante de toda a ação é o resultado que fica. Ele lembrou
que, sob a liderança do diretor de Normatização de Fiscalização da Agência,
Magnum Jorge Oliveira, as equipes de fiscalização chegaram a ser didáticas para
repassar uma orientação adequada. Nos terminais rodoviários o trabalho foi
intenso para evitar a aglomeração de pessoas, orientar passageiros e
funcionários a manter o distanciamento de 2 metros entre eles, bem como no
combate ao aliciamento de passageiros e controle do fluxo de passageiros no
embarque e desembarque.
Satisfeito
com o resultado da primeira fase do Plano de Fiscalização, o presidente da
Agero disse que já está preparando a segunda fase, que deverá envolver um maior
número de municípios para assegurar cumprimento das determinações do Estado de
Rondônia no combate à Covid-19 no Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros.