Na quarta-feira (3), foi celebrado o Dia Nacional da
Educação Ambiental, data sancionada em 14 de maio de 2012 pela Lei nº
12.633/2012. A educação ambiental é uma disciplina fundamental na formação de
cidadãos conscientes e aptos para tomarem decisões coletivas que preservem o
meio ambiente e que, ao mesmo tempo, auxiliem no desenvolvimento de uma
sociedade sustentável.
AÇÕES
A Ceam esteve recentemente na região de Guajará Mirim, Nova
Dimensão e Nova Mamoré, levando a campanha sobre queimadas que, nesse período
de estiagem pode aumentar, onde várias informações foram passadas nas rádios da
região.
As equipes dividiram-se em duas frentes de trabalho, uma
atuando na região dos municípios de Santa Luzia, Alta Floresta D’Oeste, Alto
Alegre dos Parecis, contando com o apoio da gerêcia do escritório Regional da
Sedam (ERGA).
A segunda equipe executa as atividades nas regiões dos
municípios de União Bandeirantes, Distrito de Extrema, Nova Califórnia, Vista
Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, onde também contou com o apoio total do
Escritório Regional da Sedam (ERGA).
As ações estão sendo realizadas com os devidos cuidados
neste momento de pandemia, conforme prevê Decreto de Calamidade Pública,
consistindo em entrevistas em rádios locais, pit stops, orientações, divulgação
em site locais, mídias socais, instalação de placas da campanha, entre outros.
Em sintonia com esta preocupação, a Sedam e o BPA, em
operação na linha MP-176, localizaram um trator desmatando a floresta, onde o
infrator estava de posse de uma motosserra. Nesta operação, foram apreendidos
10 m³ de madeira e objetos de crimes ambientais.
Noutra ação do governo de Rondônia, cumprindo o planejamento
de combate aos focos de calor ilegal e crimes ambientais, a equipe da
Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC), em fiscalização na Reserva
Extrativista Aquariquara, flagrou vários indivíduos cometendo ilícitos
ambientais (impedir regeneração, pesquisa mineral, porte ilegal de arma,
adentrar em Unidade de Conservação sem autorização), capturou dois suspeitos e
realizou a apreensão de uma espingarda, munições e carregadores calibre 22; uma
roçadeira; duas motocicletas; ferramentas utilizadas para pesquisa mineral e
amostras de minério.
LEGISLAÇÃO
A Política Nacional de Educação Ambiental é regida pela lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Os
conteúdos englobam: conceito, objetivos, princípios, atuação e sua relação com
a educação.
“Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por
meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação
do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida
e sua sustentabilidade.”
“Art. 7 º A Política Nacional de Educação Ambiental envolve
em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema
Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, instituições educacionais públicas e
privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com
atuação em educação ambiental.”
DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
O dia 5 de junho foi a data escolhida pela Organização das
Nações Unidas (ONU) em 1972, por meio da conferência de Estocolmo, para
celebrar a luta pela preservação do ecossistema. Esta data tem como objetivo
realizar iniciativas ao redor do mundo para combater a degradação do planeta.
Atualmente, existe uma grande preocupação sobre os impactos
negativos da ação do homem na natureza. Como a falta de coleta seletiva; a
poluição; o consumo exagerado de recursos naturais; pescas predatórias e
desmatamento ilegal.
Aprender a proteger o meio ambiente é um passo simples e que
pode ser realizado através de pequenas ações. Por isso, é fundamental pensar em
medidas globais sobre o tema.
Para realizar denúncias, o cidadão pode entrar em contato
com a Ouvidoria Ambiental por meio do 0800 647 1150 ou Corpo de Bombeiros
Militar 193.
Fonte: Secom/RO
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