Os danos
contabilizados incluem 13 portões danificados, 01 janelão arrancado, 16 cadeado
grandes estourados, várias paredes dos banheiros destruídas, 01 freezer
queimado, vários colchões rasgados e queimados, instalação elétrica das celas
comprometidas e paredes das celas perfuradas com buracos interligando pavilhões.
Contudo, não
houve mortos nem feridos, mas o relatório da ocorrência, encaminhado à
Secretaria de Justiça (Sejus) pelo diretor da unidade, traz detalhes sobre as 6
horas de tensão que viveram os policiais penais do plantão para evitar que a
movimentação dos criminosos num presídio superlotado avançasse para tragédias
de grandes proporções.
O relatório,
encaminhado à Sejus através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), reúne
detalhes registrados no livro de registros da unidade, página 07, no dia 31 de
maio de 2020 – conforme Ocorrência nº 1019.
A Casa de
Prisão Albergue Masculino de Guajará-Mirim, com estruturas precárias e antigas,
tem capacidade para 161, mas se encontra superlotada com 231 apenados. Quando foi iniciada a rebelião, na noite do
domingo, os policias penais tiveram que agir rápido, com critérios e executando
procedimentos protocolares de segurança e ordens superiores para impedir que os
rebelados dominassem todo o espaço e passassem a ter o controle da situação
fazendo reféns.
Foram 6 horas
de tensão e ação até a chegada do GAPE, que havia sido acionado e se dirigia da
base em Porto Velho para Guajará.
O grupo do
plantão, apoiado pelos diretores, adentraram nos pavilhões A e E, conseguindo
conter presos e resguardar a vida de apenados do “seguro” (que sofrem ameaça de
outros presos) e transferiram os do grupo de risco para o Celão 3.
Ainda foi
realizada a contenção do tumulto no Pavilhão D, onde contiveram os rebelados
colocando-os no banho de sol. E tiveram êxito na operação que culminou com o
isolamento do homem apontado como cabeça do movimento.
O homem com as
iniciais A.C.M., apontado como o mentor da rebelião, confessou ao diretor Geral
da do presídio - de acordo com o relatório - ser líder da facção criminosa
Comando Vermelho na cidade
Guajará-Mirim, e que formou vários apenados naquela unidade prisional, e que
tem um tesoureiro e um doutrinador que lhe dão suporte e que tudo dentro da
cadeia passa por sua supervisão.
Também consta
no relatório que o referido apenado fez ameaças aos servidores e afirmou ter
acesso à informação do endereço residencial de cada policial penal que trabalha
no presídio de Guajará-Mirim.
Com o passar
das horas, a situação ia ficando cada vez mais tensa. “Foi a madrugada mais
longa da minha vida”, disse um servidor. A luta dos policias do plantão agora
era para frear o avanço da rebelião e se livrarem de serem feitos reféns pelos
criminosos.
O presídio
com 231 presos já estava com celas interligadas do pavilhão B ao D. “Os apenados dos pavilhões B e C estavam fora
das celas, o que seria um risco para a integridade física dos policiais penais,
uma vez que não haviam equipamentos e nem munição anti motim para uma
intervenção”, consta no relatório.
A quantidade
que havia na unidade era insuficiente. Os servidores, inclusive, chegaram a
fazer contato com outras unidades da região solicitando que cedessem
equipamentos, incluindo extintor de incêndio.
A chegada dos
policiais penais do GAPE foi por volta das 5 horas da segunda-feira (1º),
quando realizaram a intervenção nos pavilhões B, C e D. Todos os apenados foram
colocados no banho de sol para conferência, identificação dos responsáveis pelo
movimento, avaliação dos danos causados na estrutura física, limpeza do local e
conserto celas. Durante a ação de intervenção nenhum apenado ficou ferido.
Ao ser
realizada revista minuciosa nas celas, com o apoio dos policiais do plantão,
foi localizado um aparelho celular que foi encaminhado para perícia.
POLICIAIS
PEDEM SOLUÇÃO
Logo após a
rebelião, a assessoria jurídica do sindicato dos policiais penais (SINGEPERON,
através dos advogados Alexandre Bruno e
Maurício Filho, esteve in loco na unidade prisional de Guajará-Mirim, quando
verificou a real situação da unidade prisional e ouviram servidores, que
expuseram que a unidade não oferece as condições mínimas de trabalho, em
virtude do estado de precariedade da estrutura física, que precisa ser
imediatamente interditada.
Os
representantes jurídicos destacam que o Ministério Publico de Guajará-Mirim,
através de oficio de nº 099/20/3ª PJ/GM, solicitou junto a direção do Presídio
informações para subsidiar o inquérito Civil Público nº 06/20193ª PJ – Autos nº
20199001010015845, para instruir uma Ação Civil Pública, visando a interdição
da unidade prisional, por concluir também que a unidade não ter mais condições
mínimas de segurança.
Outro pedido
é em relação ao baixo efetivo que faz com que trabalhem no limite da segurança
- problema que se agrava com o afastamento de servidores com sintomas de
Covid-19. Cinco casos já foram conformados na unidade de Guajará.
Os policias
penais pedem providências para que seja resolvido, e, de forma paliativa, a
majoração das horas extras para a unidade - enquanto não houver servidores em
quantidade necessária - possibilitando que provisoriamente possa se contar com
quantidade suficiente de plantonistas.
Os servidores
ainda pedem o fornecimento, por parte do Estado, de equipamentos de segurança
em quantidade suficiente, como spagedor, munição antimotim algemas com chaves,
água potável (pois, a água ingerida é de um poço artesiano não tratada),
lanternas, capas de chuvas, tonfa e cadeados.
A recente
rebelião evidenciou o risco ao qual esses servidores estão expostos. Eles são
preparados para enfrentar sinistros como esse a qualquer momento. Porém, estão
sem poder contar com as condições necessárias de segurança.
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