Os beneficiários são pessoas que já têm o cadastro no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) do INCRA e que atendem às Instruções Normativas (INs) 98 e 99, cuja ocupação da área existe desde a criação do Projeto de Assentamento. Já os ocupantes são pessoas que adquiriram lotes de terceiros dentro dos PAs e, caso atendam aos requisitos da IN 98 e IN 99, poderão, sob análise do INCRA, tornar-se beneficiários.
“Essas duas etapas são muito relevantes para a titulação dos beneficiários e inserção dos ocupantes na base do INCRA. O alcance que os beneficiários terão com a aquisição do Contrato de Concessão de Uso e Título Definitivo é importante para tirá-los da marginalidade jurídica, e de posse desses documentos poderão ter acesso a financiamentos sem necessidade de avalistas, e indiretamente movimentar o agronegócio local e regional, fomentando a cadeia produtiva de Rondônia, tendo em vista que são cerca de 1.500 assentados nesses PAs”, relatou o Coordenador-Geral do Projeto, Valdir Moura.
Ao todo foram instalados 3.509 marcos topográficos, cerca de 1.440 parcelas (lotes), e seis perímetros de PA. O destaque das ações foi que, durante a execução do levantamento, o INCRA já emitiu e entregou 210 Contratos de Concessão de Uso (CCU) para beneficiários em Nova Mamoré. “A expectativa é que mais documentos sejam entregues, já que o georreferenciamento e a supervisão ocupacional foram concluídos”, acrescentou Valdir Moura.
O projeto atende a uma demanda do INCRA e do IFRO, por meio do TED nº 26/2021/DF/SEDE/INCRA.
Fonte: Assessoria
