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| O fiscais já estão em ação emitindo auto de infração aos proprietários de terrenos baldios |
A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, através da Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), iniciou uma ação visando combater o elevado número de terrenos baldios na cidade, o que depõe contra o Código de Postura do Município, além de atentar contra a saúde e a segurança da população.
Carlos Sérgio Costa Mourão, diretor da Divisão de Fiscalização, disse que não é intenção do municipio penalizar com multas os proprietários desses terrenos, e por isso solicita que os interessados possam providenciar com urgência a limpeza dos mesmos.
Segundo o diretor, após serem notificados, caso não adotem as medidas necessárias no prazo estabelecido nos autos da infração, os proprietários podem ser penalizados com multas, fato que já está ocorrendo devido a não observância das normas legais.
Carlos Sérgio Costa Mourão pede ainda que os interessados em resolver o problema e caso necessitem de mais explicações sobre o assunto, podem se dirigir diretamente à Divisão de Fiscalização no Palácio Pérola do Mamoré, sede da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim.
"Não é intenção de nossa prefeita Raissa Bento nem do nosso secretario da Fazenda Sebastião Souza Silva, o Tião, de penalizar as pessoas com multas, mas sim regularizar a situação desses terrenos junto à Prefeitura, pois as multas chegam a ser pesadas já que vão de 1 a 10 Salarios Minimo", cincluiu o diretor da Divisão de Fiscalização.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da PMGM
