A equipe da Superintendência Estadual de Patrimônio Público e Regularização Fundiária – Sepat está em Nova Mamoré e Guajará-Mirim, entre os dias 27 de fevereiro a 3 de março, para realizar a aferição de georreferenciamento e dependências cartorárias. O programa de Regularização Fundiária do Governo de Rondônia tem trabalhado nos municípios, dando andamento à Regularização Fundiária Urbana – Reurb. O processo inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressalta a importância da regularização dos imóveis, pois proporciona a garantia da segurança jurídica aos ocupantes e ainda agrega valor aos imóveis. “O Governo do Estado está trabalhando para tornar realidade, o sonho de muitas famílias de terem a escritura pública da sua casa própria, valorizando os imóveis e promovendo bem-estar social às famílias”, evidenciou o governador.
Titular da Sepat, David Inácio afirma que serão realizadas adequações no projeto de Nova Mamoré. “A pedido da prefeitura de Nova Mamoré faremos algumas adequações ao projeto de regularização social dos bairros Planalto e São José, onde serão atendidos aproximadamente 1.470 imóveis. Já em Guajará-Mirim, a equipe vai resolver pendências documentais no cartório, referentes aos bairros Santa Luzia, Tamandaré e Serraria”, explicou.
O Reurb atende famílias de baixa renda, garantindo o direito à moradia e à cidadania, proporcionando assim, qualidade de vida aos beneficiados.
Fonte; Secom/RO
