 |
| Pacote de incentivo tributário deve estimular crescimento em diversos setores em Rondônia |
O Governo de Rondônia apresentou nesta segunda-feira, antes da 82º reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado – Conder, o pacote de ampliação do incentivo tributário para o crescimento econômico. O estudo técnico para a viabilização do pacote de benefícios fiscais foi realizado pela Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, e tem o intuito de estimular o crescimento econômico e aumentar a confiança dos investidores no potencial econômico.
O
governador Marcos Rocha apontou a importância de promover os ajustes na
política tributária na tentativa de dar mais competitividade às empresas rondonienses
e garantir a atração de investimentos. “O que pretendemos entregar com esse
conjunto de benefícios vai preservar a solidez fiscal, e assim gerar confiança
na nossa economia e acelerar ainda mais o crescimento e desenvolvimento do
Estado de Rondônia”, destacou .
O
secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando ressaltou as principais ações e
benefícios, que resultam na redução da carga de imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS do Estado de Rondônia. “Com essas
alterações, teremos mais equilíbrio da nossa carga tributária em relação a
outros Estados, tornando Rondônia ainda mais atrativo para a implantação e
crescimento dos negócios”, afirmou.
Muitos
dos benefícios já iniciam em julho de 2023 e outros para 2024. Entenda as
principais mudanças do pacote de incentivo tributário que irá beneficiar
diversos setores:
INCENTIVOS
Redução de ICMS sobre vendas de implementos rodoviários. Alíquota efetiva passa de 17,5% para 8%. Deve fomentar a produção e comercialização de reboques e semirreboques. Previsto para 2023
CONTINUAÇÃO DEPOIS DA PUBLICIDADE
 |
| Governo destaca medidas para avançar no desenvolvimento econômico |
Isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, destinados a Centrais Geradoras Hidrelétricas – CGHs ou a Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs. Deve estimular a geração de energia limpa e sustentável. Previsto para 2023.
Redução
de ICMS sobre vendas de cervejas e chopps de fabricação artesanal produzidos no
Estado. Deve aumentar a competitividade de Rondônia, estimulando a indústria
local com a geração de emprego e renda. A alíquota efetiva passa de 29% para
17,50%. Previsto para 2023.
Crédito
presumido no ICMS para o setor atacadista em todo o Estado, reduzindo a
tributação sobre o incremento de vendas a ser obtido, em relação à média dos
últimos 12 meses. Previsto para 2023.
Também
serão estimuladas as vendas pela internet de Rondônia para outros Estados,
reduzindo o ICMS nas operações interestaduais de 12% para 1%. Previsto para
2024.
Incentivo
tributário para a população extrativista
Ampliação
da isenção da polpa do cupuaçu para abranger seus subprodutos nas saídas
interestaduais. A alíquota efetiva passa de 12% para 0%. Previsto para 2023.
Redução
da base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais com castanha-do-Pará.
A alíquota efetiva passa de 12% para 2,4%. Previsto para 2023.
Esses
benefícios devem incentivar o crescimento sustentável da indústria
agroextrativista, com aumento da competitividade dos produtos de Rondônia antes
o do Sudeste.
Incentivos
para Guajará-Mirim
O
pacote prevê também incentivos específicos para Guajará-Mirim, que deve
estimular o desenvolvimento daquele município com destaque à revitalização da
Área de Livre Comércio, como maneira de reverter o processo de estagnação
econômica da região.
Através
de benefícios de isenção das operações com combustíveis destinados à
comercialização para consumidor final na Área de Livre Comércio de
Guajará-Mirim, previsto para 2023.
E
Crédito presumido no ICMS para o setor Atacadista de Guajará-Mirim. O crédito
presumido será de até 75%. Previsto para 2023.
BENEFÍCIOS SOCIAIS
Isenção
do ICMS nas operações com medicamentos relativas a doações com destino a
entidades beneficentes que atuem na área da saúde. Previsto para 2024.
São
estimados significativos impactos sociais, com previsão de gerar mais de 3 mil
novos empregos diretos e indiretos, além de estimular a agroindústria familiar
e o apoio às entidades sociais, que atuam na área de saúde. O pacote prevê
mudanças significativas, e deve impactar positivamente o cenário econômico
rondoniense, dando mais competitividade em relação a outros estados, com uma
perspectiva de aumento nas vendas do comércio e indústria em 60 milhões. São
previstos reflexos positivos em diversos setores como energia, comércio atacadista,
comércio eletrônico, transportes e indústria, entre outros.
Fonte: Secom/RO
UNOPAR OFERECE:
PUBLICIDADE
Segundo o diretor-geral substituto do D
UNOPAR OFERECE:
