A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) solicitou à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) um estudo técnico para promover a regularização fundiária nos bairros Cristo Rei, Centro, Tamandaré e Planalto, no município de Guajará-Mirim. Este município, que é o segundo maior em extensão territorial e o oitavo em número de habitantes no estado de Rondônia, enfrenta desafios relacionados à posse e titularidade de imóveis.
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A regularização fundiária é um processo essencial para a legalização de propriedades, sejam elas urbanas ou rurais. Este processo não apenas fortalece o sentimento de pertencimento dos cidadãos à cidade, mas também promove a inclusão social e a valorização das áreas regularizadas. Para os moradores, a regularização fundiária proporciona a segurança de posse de suas propriedades, permitindo o acesso a serviços públicos e possibilitando investimentos na infraestrutura local.
A iniciativa da deputada visa atender aos anseios dos moradores de Guajará-Mirim, que buscam segurança jurídica com a titularidade dos imóveis. A regularização fundiária é um passo para garantir que os cidadãos possam usufruir plenamente de seus direitos de propriedade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida na região.
Com a regularização fundiária, os moradores dos bairros Cristo Rei, Centro, Tamandaré e Planalto poderão ter acesso a benefícios como a obtenção de financiamentos, a regularização de construções e a melhoria das condições de moradia. Além disso, a valorização das áreas regularizadas pode atrair novos investimentos e fomentar o crescimento econômico local.
A solicitação da parlamentar à Separ representa um compromisso com o desenvolvimento urbano e a justiça social, buscando garantir que todos os cidadãos de Guajará-Mirim tenham a oportunidade de viver com dignidade e segurança em suas propriedades.
Fonte: Assessoria parlamentar
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